APJ
22/08/14 09:17 - Limeira

Lavar calšadas vai gerar multa de R$ 200

Nova lei do prefeito Valmir (PT) foi aprovada ontem pelos vereadores

Stefanie Archilli

A Prefeitura de Iracemápolis deve começar a multar munícipes que desperdiçarem água lavando calçadas e veículos durante o período de estiagem. A nova lei de abastecimento de água do município, que revoga uma antiga sobre o tema, foi apresentada ontem na Câmara em regime de urgência pelo prefeito Valmir de Almeida (PT), e aprovada pelos vereadores.

Com a aprovação, a população fica proibida de lavar veículos nas residências ou em postos de combustíveis; lavar quintal e calçadas e também abastecer piscinas públicas e particulares. Fica ainda proibida a captação de água bruta dos mananciais, que abastecem as represas do município para fins de irrigação e uso industrial. "Iracemápolis não corre risco de racionamento, mas diante da falta de chuvas é preciso conscientizar a população de que não se pode desperdiçar água", declarou Valmir.

Após a aprovação, a lei deve ir à sanção do prefeito até sexta-feira, e após sua publicação, as denúncias e a fiscalização começariam a valer já neste final de semana. A população terá canais para denúncias: telefone (19-3456-9240) e dois e-mails (sic@iracemapolis.sp.gov.br ou saneamento@iracemapolis.sp.gov.br). O Pelotão Ambiental ficará responsável por checar as denúncias e aplicar advertência, e multa em caso de reincidência. "Na primeira vez, a pessoa será notificada e receberá material educativo; na segunda vez receberá uma multa no valor de 10 Ufesps, equivalente a R$ 200; na terceira reincidência, a multa será de 20 Ufesps (R$ 400) e o não pagamento das duas primeiras multas poderá ocasionar o corte de água por 72 horas", explicou.

Em Iracemápolis, a represa municipal é responsável pelo abastecimento de água e ainda há outras duas opções de captação de água, as represas Iracema e Boa Vista. "A represa municipal tem água por mais quatro meses, caso não chova, portanto, ainda não há risco de racionamento. E daqui a 40 dias vamos testar o uso da água da represa Boa Vista", falou.

CORDEIRÓPOLIS
Cordeirópolis foi o primeiro município da microrregião a vetar a utilização de água para lavagem de calçadas, veículos e ruas, e lançar campanha de conscientização. Em março, o prefeito Amarildo Zorzo (PV) assinou o decreto de lei que proíbe o desperdício de água, e um mês depois, a cidade passou a viver um rodízio de água. O abastecimento passou a ficar suspenso das 6h às 18h em partes diferentes da cidade, em dias alternados.

Na semana passada, entretanto, Cordeirópolis começou um racionamento diário de água, com fornecimento suspenso no período das 6h às 18h.

Hadich não tem planos para penalizar

Apesar da possibilidade de Limeira ter racionamento de água - caso não chova até meados de setembro - o prefeito de Limeira, Paulo Hadich (PSB), não tem planos de punir a população devido ao desperdício de água. O Jornal de Limeira questionou, por meio da Secretaria de Comunicação Social, se o prefeito pretende publicar um decreto de lei que determine punição em casos de desperdício de água.

Em resposta, a prefeitura disse que ampliará as ações para o uso consciente da água, especialmente nas escolas municipais e por meio do trabalho de educação ambiental já realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente. A nota cita alguns projetos já existentes e a distribuição de uma cartilha educativa. "O prefeito considera que é importante que todos tenham consciência de que a água é um recurso bastante precioso e que não deve ser desperdiçada. Por isso, estão sendo iniciadas também oficinas sobre a estiagem e o risco de racionamento com os coordenadores pedagógicos da Diretoria Regional de Ensino, para abranger as escolas estaduais", diz a nota.

Como o Jornal mostrou na semana passada, a Odebrecht Ambiental, concessionária responsável pelo abastecimento de água, não descarta um possível racionamento no caso de nenhuma ocorrência de chuvas até 20 de setembro. Segundo boletim de ontem, o nível de vazão dos rios Jaguari e Pinhal, que abastecem Limeira, está baixo, chegando a 4.500 litros por segundo após a captação - cerca de 27% da vazão de agosto do ano passado. A Odebrecht possui uma campanha "Juntos pela água", que visa incentivar, nesse período, o consumo mais consciente de água.

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