APJ
24/08/14 10:24 - Limeira

Unidades de Limeira com capacidade máxima

Prédios deveriam abrigar 112 jovens; com amparo da Justiça abrigam 128

Stefanie Archilli

As duas unidades da Fundação Casa, em Limeira, estão com sua capacidade total - 112 vagas - ultrapassada, e mantém hoje 128 menores infratores recolhidos por conta de uma permissão especial da Justiça. Segundo a Assessoria de Imprensa da instituição, 65 adolescentes são de Limeira e o restante (63), de outras cidades.

Inauguradas em abril do ano passado, as duas unidades da Fundação Casa - Centro Limeira e Morro Azul - podem atender, cada uma, 56 adolescentes. Cada uma está abrigando 64 menores, com autorização do Conselho da Magistratura do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que permite o excedente de 15% no total de atendidos - exatamente os 16 a mais.

O prédio Centro Limeira atende adolescentes infratores para internação e internação provisória, e o Morro Azul é voltado a jovens reincidentes. Os dois centros de atendimento socioeducativo atendem infratores do sexo masculino, com faixa etária entre 12 e 21 anos incompletos.

Até terça-feira, 85 adolescentes de Limeira cumpriam medida sociocioeducativa na Fundação Casa, sendo que 65 estão internados nos dois centros da cidade e outros 20 distribuídos em centros da região. "Esses 20 já cumpriam medida socioeducativa antes da inauguração das unidades de Limeira", disse em nota a Assessoria de Imprensa da Fundação.

CARCERAGEM
Desde o fechamento da Casa de Custódia, no ano passado, os menores apreendidos ficam recolhidos na carceragem, na Delegacia Seccional de Limeira, até serem encaminhados para alguma unidade da Fundação Casa. O espaço é separado dos adultos. O Jornal de Limeira já mostrou uma superlotação de menores na carceragem, principalmente aos finais de semana.

Um grupo - formado pelos governos estadual e municipal, Poder Judiciário, Polícia Civil, Conselho Tutelar e Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente) - chegou a ser formado para buscar uma solução para o recolhimento dos menores. No entanto, a instalação da UAI (Unidade de Atendimento Inicial) e do NAI (Núcleo de Atendimento Integrado), foram negadas. "Meus pleitos de instalação da UAI continuam indeferidos e sem perspectiva de reavaliação. Vamos tentar com a Secretaria da Justiça", declarou a juíza da Vara da Infância e da Juventude, Daniela Mie Murata Barrichello.

Para evitar a superlotação na carceragem, uma das soluções é a disponibilidade, com rapidez, de vagas para os menores apreendidos em unidades da Fundação Casa. Questionada, a instituição afirmou que disponibiliza vagas para internação no prazo de até 24 horas, após o recebimento da solicitação do Poder Judiciário. Segundo a juíza, a Fundação não tem dado mais rapidez ao processo. "A Fundação não está liberando com mais rapidez. Sempre estamos pedindo mais presteza à Fundação, mas a demanda está cada vez maior em todo o Estado", disse.

Contexto Paulista