APJ
21/06/16 13:53 - Taubaté

Presidente da Câmara de Taubaté é denunciado por improbidade pelo MP

O Ministério Público denunciou o vereador Paulo Miranda (PP), o atual presidente da Câmara de Taubaté, por suposta improbidade administrativa. Segundo a ação, protocolada no último dia 8, o parlamentar ignorou os alertas da Promotoria e manteve o pagamento de anuênio para os servidores comissionados.

O anuênio é um dos adicionais por tempo de serviço, que representa acréscimo de 2% no salário a cada ano. De acordo com o MP, o anuênio está previsto no trecho do Código de Administração do município que trata do plano de carreira, e por isso só poderia ser adotado para servidores

Efetivos.Se condenado, o vereador terá que ressarcir integralmente o dano, terá seus direitos políticos suspensos por até oito anos, perderá a função pública e terá que pagar multa equivalente a duas vezes o valor do dano ou cem vezes o valor do salário recebido.

Puxão de orelha.  Em fevereiro, o MP encaminhou recomendação à Câmara para alertar a respeito da situação irregular. Na resposta, no entanto, o Legislativo alegou que, como a Justiça havia autorizado o pagamento de licença-prêmio a um servidor comissionado, seguiria o mesmo entendimento em relação ao anuênio.

Na ação, a Promotoria cita que, "ao insistir em contrariar a lógica", o presidente da Câmara "decidiu conceder regalias indevidas aos agentes comissionados".
Classificada pelo MP como "farra com o dinheiro público", a situação geraria prejuízo mensal de R$ 34,1 mil aos cofres públicos. Em cinco anos, o prejuízo acumulado seria de R$ 1,727 milhão.

Liminar.  A pedido do MP, a Vara da Fazenda Pública concedeu liminar no último dia 13 para determinar que a Câmara cesse o pagamento de anuênio a servidores comissionados.

O Legislativo também deverá informar à Promotoria qual foi a despesa da Casa com esses pagamentos a partir de fevereiro, quando ignorou o alerta feito pelo MP.
O juiz Paulo Roberto da Silva negou, no entanto, o pedido para decretar o bloqueio dos bens de Paulo Miranda.


Paulo diz desconhecer acusação

Procurado ontem, Paulo Miranda disse que ainda não foi notificado sobre a ação e que, por desconhecer seu teor, não poderia comentar a denúncia feita pelo Ministério Público de Taubaté.

O presidente da Câmara disse ainda que não se lembra do alerta que foi feito pela Promotoria em fevereiro. Paulo Miranda assumiu a presidência em janeiro.

Balanço. Dos 19 vereadores de Taubaté, 14 respondem a processos por improbidade administrativa. Integram essa lista Carlos Peixoto (PTB), Jeferson Campos (PV), Joffre Neto (PSB), Luizinho da Farmácia (Pros), Graça (PSD), Gorete Toledo (DEM), Digão (PSDB), Pollyana Gama (PPS), Salvador Soares (PRB), Diego Fonseca (PSDB), Alexandre Villela (PTB), João Vidal (PSB) e Noilton Ramos (PPS), além de Miranda.
As cinco exceções são: Bilili de Angelis (PSDB), Neneca (PDT), Nunes Coelho (PRB), Douglas Carbonne (PCdoB) e Vera Saba (PMB).

Os 19 vereadores serão candidatos na eleição desse ano.

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